SOFIE

  1. Apresentação e definições

Este aplicativo é de propriedade, mantido, e operado pela SOFIE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 29.676.543/0001-05, sediada na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 2104, 14º andar, Alphaville Industrial, CEP 06.455-020 , doravante denominada “CONTROLADORA”; sendo que a presente Política de Privacidade relaciona os termos e condições que devem ser observados pela CONTROLADORA sobre o tratamento dos dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam e se cadastram no aplicativo SOFIE, sujeito às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Os termos utilizados na presente Política de Privacidade fazem referência às nomenclaturas presentes nos “Termos de Uso e Condições Gerais da SOFIE” que estão disponíveis na plataforma e, ainda, para os fins deste instrumento, são considerados:

  1. “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável (“TITULAR” ou “TITULAR DOS DADOS”), como por exemplo, nome, RG, CPF e foto;

  1. “DADOS SENSÍVEIS”: dado pessoal de pessoa física sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

  1. “TRATAMENTO”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  1. “CONTROLADOR”: a SOFIE LTDA., pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  1. “OPERADOR”: pessoa jurídica, de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; e

  1. “TITULAR”: pessoa física que se cadastra na plataforma.

  1. Dados Coletados

  1. Ao utilizar o aplicativo de propriedade da SOFIE, são coletados e utilizados alguns dados pessoais do TITULAR, para fins específicos, explícitos e legítimos, de acordo com o disposto nesta seção:

2.1.1. Dados fornecidos expressamente pelo TITULAR

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que o TITULAR fornece expressamente ao utilizar o aplicativo a fim de cadastro, por meio de preenchimento de formulários físicos ou eletrônicos, para execução do contrato firmado ou requerimento de serviços disponibilizados na plataforma, tais como:

  1. Pessoa Física: nome completo, data de nascimento, Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Economia (“CPF/ME”), Cédula de Identidade de RG, endereço eletrônico e de residência, Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”), foto e número de telefone; 
  2. Pessoa Jurídica: dados da pessoa física representante.

2.1.2. Além dessas informações iniciais de cadastro, o TITULAR poderá fornecer outros tipos de informações:

  1. informações para pagamento: dados bancários, tais como conta, agência e banco, a fim de realizar depósitos ao TITULAR que prestar ou requerer serviços através da Plataforma, para execução das cláusulas previstas nos Termos de Uso e Condições Gerais SOFIE ;
  2. informações para localização: obtida do dispositivo via geoposicionamento global (“GPS”), redes móveis (torres de celular, wi-fi e outras modalidades) e radares por meio de permissão do TITULAR no dispositivo pessoal, apenas quando estiver logado na Plataforma, a fim de aproximar os TITULARES (SOFIER e PARCEIRA) que estejam em localização próximas para execução das condições previstas entre as Partes e cumprir a finalidade ajustada;
  3. informações dos dispositivo: informações coletadas automaticamente sobre os dispositivos que o TITULAR acessa a Plataforma, tais como: data e horário, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone, entre outras;
  4. informações de outras fontes: tanto as PARCEIRAS como os SOFIERS  nos fornecem informações que podem incluir dados de outro TITULAR por meio de avaliações, comentários ou reclamações;

  1. O banco de dados da CONTROLADORA poderá ser acessado pelo TITULAR dos dados pessoais, mediante solicitação prévia, possibilitando o acesso restrito aos dados exclusivamente do TITULAR de direito, para obtenção das informações desejadas, solicitações de alterações, atualizações, portabilidade e exclusão dos dados inseridos no banco de dados, desde que seja possível, visto que os dados inseridos, poderão ser mantidos na base de dados da CONTROLADORA para cumprimento de ordem legal, com base na LGPD.

  1. A CONTROLADORA obriga-se a manter sigilo em relação os dados pessoais compostos pelo banco de dados, garantindo que todas as pessoas autorizadas a tratarem tais dados estão comprometidas, de forma expressa e por escrito, estão sujeitas ao dever de confidencialidade, bem como devidamente instruídas e capacitadas para o tratamento de dados pessoais.

  1. Guarda de Informações e Medidas de Segurança

  1. A CONTROLADORA respeitará a segurança dos dados por meio de medidas técnicas, organizativas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais fornecidos pelo TITULAR, mantendo os registros relativos ao acesso e transações efetuadas pelos TITULAR pelo prazo, em regra, de no mínino 5 (cinco) anos, os quais serão excluídas permanentemente do banco de dados da CONTROLADORA após o prazo legalmente previsto, o que fica expressamente autorizado pelo TITULAR.

  1. As medidas que a CONTROLADORA  leva em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do TITULAR, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes, além de observar a boa-fé e os princípios previstos na LGPD. Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos as seguintes:

  1. Os dados dos TITULARES são armazenados em ambiente seguro;
  2. São limitados os acessos aos dados dos TITULARES, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los; e
  3. Existe registro de todos os funcionários da SOFIE que têm, de alguma forma, contato com os dados pessoais dos TITULARES.

  1. Caso a SOFIE tenha conhecimento  de algum tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano para qualquer usuário da plataforma, como ataque de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do TITULAR ao transferir seus dados de login e senha a terceiros, a CONTROLADORA obriga-se a comunicar os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD, sempre que possível. 

  1. Dentre outras finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a CONTROLADORA poderá usar essas informações coletadas para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os TITULARES, e geração de análises estatísticas com respeito aos serviços, incluindo informações de localização e trânsito, assim como, para envio de publicidade.
  2. As informações são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviços de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos e Brasil. Na contratação desses serviços, a CONTROLADORA sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

  1. A CONTROLADORA armazena as informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e Condições SOFIE e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

  1. O TITULAR poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer tempo, os quais serão removidos da base de dados da CONTROLADORA ou anonimizados, salvo caso em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento por questão não resolvida relacionada à sua conta ou em virtude de disposição legal ou regulatória.

  1. Comunicação

  1. A CONTROLADORA poderá usar as informações pessoais dos TITULARES para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre serviços, alterações em prazos, condições, propagandas e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com a CONTROLADORA, não será possível optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes para a prestação dos serviços.

4.2. A comunicação do TITULAR com a CONTROLADORA poderá se dar:

a.        Pelos telefones +551121031100, de segunda a sexta das 9h às 18h e aos sábados, domingos e feriados das 9h às 18h no horário de Brasília; ou

b.        Por correspondência eletrônica endereçada à CONTROLADORA, por meio do endereço [email protected], que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para retornar.p>

4.3.        A comunicação da CONTROLADORA com o TITULAR dar-se-á por meio do endereço de e-mail fornecido pelo TITULAR no momento da criação de sua Conta de Acesso, razão pela qual deverá o TITULAR manter seus dados de contato atualizados.p>

  1. Compartilhamento

  1. Além das finalidades descritas acima, a CONTROLADORA poderá compartilhar com terceiros as suas informações coletadas em algumas hipóteses, que descreveremos abaixo:

  1. Outros TITULARES: A PARCEIRA poderá ver os dados do SOFIER que  aceitar executar seu desafio, e vice e versa, para fins de execução do serviços, bem como por segurança;
  2. Alteração societária: No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da CONTROLADORA, do grupo econômico ou de parte dele, os dados dos TITULARES poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta Política de Privacidade.
  3. Parceiros: Por razões de processamento e inteligência em relação aos dados, a CONTROLADORA poderá compartilhar informações com algumas empresas ou indivíduos prestadores de serviço, seguradoras ou empresas parceiras. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a privacidade, tendo essas empresas dever de proteção compatível com a presente Política de Privacidade.p>
  4. Autoridades Públicas: a CONTROLADORA também poderá compartilhar as informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
  5. A CONTROLADORA poderá ainda compartilhar todos os dados inseridos no aplicativo para defender-se de processos que sejam relacionados à LGPD ou não, judicial ou extrajudicialmente, sem necessidade de prévia autorização do TITULAR.

  1. Liberdade Contratual

6.1        O TITULAR declara:

a.        Ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, que constitui o acordo entre as partes;

b.        Ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições da Política de Privacidade da SOFIE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento de suas informações e dados;

c.        Estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação da presente Política, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da CONTROLADORA, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo TITULAR, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade. 

7. Deveres e Obrigações do TITULAR

7.1. São deveres do TITULAR:

  1. Informar a CONTROLADORA sempre que houver qualquer alteração de seus dados fornecidos;
  2. Promover a alteração de seu login e senha de acesso, caso o TITULAR perceba qualquer movimentação atípica da sua conta;
  3. Responsabilizar-se pelos danos causados à CONTROLADORA;
  4. Permitir a divulgação e uso de seus dados pessoais, bem como de todo o conteúdo nos termos e limites previstos nessa Política, autorizando expressamente sua divulgação à entes vinculados à CONTROLADORA.

7.2. O TITULAR dos dados pessoais tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição nos termos do artigo 18 da LGPD.

  1. Obrigações da CONTROLADORA

8.1.        A CONTROLADORA obriga-se a:

  1. Suspender o acesso ao aplicativo do TITULAR que esteja desrespeitando as regras de conteúdo estabelecidas ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio, podendo deletar todas as suas informações inseridas no aplicativo, nos termos da LGPD;
  2. Alterar as especificações e/ou características do aplicativo para a melhoria e/ou correções de erros, sendo-lhe facultado ainda a modificação, suspensão ou extinção do mesmo;
  3. Disponibilizar acesso aos serviços de atendimento conforme previsto nesta Política;
  4. Responder às solicitações do TITULAR no prazo indicado nesta Política e na legislação aplicável;
  5. Manter as informações do TITULAR, bem como registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do TITULAR, conforme preceituado na LGPD e na Lei Federal nº 12.965/2014.

  1. Alterações da Política

  1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02 de Fevereiro de 2021.

  1. A CONTROLADORA reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações legislativas ou de sistema do aplicativo, seja pela disponibilidade de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificações daquelas já existentes.

  1. As alterações nesta Política, serão comunicadas ao TITULAR por meio de aviso no Aplicativo ou envio de e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.

  1. Consentimento Expresso do Titular  

  1. O TITULAR dos dados pessoais aceita e está de acordo com a Política de Privacidade da SOFIE.